Em geral, podem se inscrever pessoas físicas ou microempreendedores individuais (MEI), pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos e coletivos / grupos sem CNPJ representados por pessoa física, que atue ou resida no Município de Valparaíso há pelo menos 2 (dois) anos. Porém, é importante que os proponentes leiam atentamente a documentação para verificar as condições de participação nos editais especificamente.

De 28/10/2024 a 04/11/2024 

Serão selecionados 27 (vinte e sete) projetos pelos Editais de Ações Culturais e 14 (catorze) projetos pelo Edital Cultura Viva.

O proponente deverá assinar o Termo de Execução Cultural por meio da plataforma a ser disponibilizada.

Cada agente cultural poderá concorrer nestes editais com, no máximo, 1 (um) projeto, salvo restem vagas não preenchidas nos Editais.

Ficam garantidas cotas em todas as categorias do edital (Art. 6º, § 2º da IN MINC Nº 10 de 28/12/2023) para pessoas negras (pretas e pardas); pessoas indígenas; pessoas com deficiência.

Os recursos recebidos por Valparaíso de Goiás deverão ser executados na cidade, com exceção dos projetos contemplados na Modalidade de Intercâmbio, que devem executar no município as ações de Formação previstas no Edital, como contrapartida do projeto.

O prazo para repasse de recurso aos contemplados nos editais da PNAB está previsto até 31/12/2024.

Acessibilidade cultural pode ser compreendida como um conjunto de medidas para a eliminação de barreiras e promoção da participação plena das pessoas com deficiência nas políticas, programas, projetos e ações culturais, garantindo à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos culturais.

Os projetos devem contar com medidas de acessibilidade física, atitudinal e comunicacional compatíveis com as suas características, nos termos do disposto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência). 

O apoio concedido por meio deste Edital poderá ser acumulado com recursos captados por meio de leis de incentivo fiscal, patrocínio direto privado, e outros programas e/ou apoios federais, estaduais e municipais, vedada a duplicidade ou a sobreposição de fontes de recursos no custeio de um mesmo item de despesa.

O agente cultural que integrar o Conselho Municipal de Política Cultural poderá concorrer aos Editais para receber recursos do fomento cultural, exceto quando se enquadrarem em alguma vedação prevista nos editais.